Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Cria Unidade de Conservação e contém outras providências. Fica criado no âmbito deste município UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, na categoria Refúgio de Vida Silvestre, localizada na região da Fortaleza, neste município. A Unidade de Conservação será denominada Refúgio de Vida Silvestre Serra da Fortaleza.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.154, de 11 de março de 2015Cria Unidade de Conservação e contém outras providências. Fica criado no âmbito deste município UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL, na categoria Refúgio de Vida Silvestre, localizada na região da Fortaleza, neste município.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.160, de 15 de abril de 2015Altera a redação do § 2º, do art. 1º, da Lei nº 3.154/15 e contém outras providências. A área destinada à Unidade de Conservação criada pelo art. 1º, da Lei 3.154/2015, será de 421.96.00 ha (quatrocentos e vinte um hectares e noventa e seis ares), oriunda da matrícula nº 24.294, do Cartório de Imóveis desta Comarca”.