Câmara Municipal de Pontalina (GO)
"ALTERA A LEI N°528/89 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 565, de 22 de dezembro de 1989"ALTERA A LEI N°546/89 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 528, de 14 de março de 1989"INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".