Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Complementar nº 14, de 02 de maio de 2017
"Altera, acresce e atualizam dispositivos, da Lei Complementar n° 010 de 29 de dezembro de 2015 que instituiu o Código de Obras do Município de Pontalina/GO."
- Data
- 2 de maio de 2017
- Número
- 14
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 29 de dezembro de 2015
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 29 de dezembro de 2015"Institui o Código de Obras do Município de Pontalina, Estado Goias".