Câmara Municipal de Pontalina (GO)
"Autoriza repasse de recursos financeiros ou realização de despesas, a titulo de contribuição ou auxilio à entidade sem fins lucrativos e dá outras providencias."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2019
Autoria: PODER EXECUTIVO - PODER EXECUTIVO