Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Ordinária nº 1.249, de 26 de junho de 2009
"Dispõe sobre doação de área urbana ao INSS, e dá outras providencias".
- Data
- 26 de junho de 2009
- Número
- 1249
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.364, de 25 de outubro de 2012"Dispõe sobre alteração do paragrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.249/2009 e dá outras providencias."