Câmara Municipal de Pontalina (GO)
Lei Ordinária nº 1.442, de 15 de dezembro de 2014
"Dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providencias".
- Data
- 15 de dezembro de 2014
- Número
- 1442
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Modifica
Lei Ordinária nº 1.504, de 29 de junho de 2016"Modifica a Lei Municipal n. 1.442/14 que dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências."