Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Altera o Perímetro Urbano do Município de Luziânia, Estado de Goiás e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2016
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.638, de 15 de março de 2024“Altera o Perímetro Urbano do município de Luziânia, Lei Municipal nº 3.878 de 24 de junho de 2016 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.