Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Acrescenta § 5º ao Artigo 104 da Lei Orgânica do Município de Luziânia-Goiás."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 1995
Autoria: Clóvis
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990"LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.