Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Institui a Política Municipal de Salvaguarda a Infância, com medidas de proteção e promoção dos direitos de crianças no município de Luziânia.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2025
Autoria: Tiago Machado
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.