Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Altera dispositivo da Lei nº 4.602, de 23 de novembro de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.602, de 23 de novembro de 2023Concede auxílio alimentação aos Servidores Efetivos ativos e Servidores comissionados da Câmara Municipal de Luziânia-GO e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.