Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dispõe sobre a autorização para remanejamento parcial da programação orçamentária oriunda das Emendas Impositivas apresentadas à Lei 4.613/2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2024
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.