Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2024
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.677, de 16 de outubro de 2024Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei 4.668 de 17 de julho de 2024 que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.