Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Dispõe sobre concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais que ocupam cargos de provimento efetivo, exceto para servidores integrantes do Quadro de Efetivos do Magistério e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2024
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.