Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Altera a Lei Municipal nº 4.632, de 06 de março de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2024
Autoria: Leozin Roriz
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.632, de 06 de março de 2024“Cria o Programa Loteamento Legal que estabelece normas e procedimentos sobre a Regularização dos Loteamentos do Entrono dos Reservatórios Hidrelétricos do município de Luziânia-GO e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.