Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas púbica para a primeira infância no município de Luziânia e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2023
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito