Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Luziânia para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2023
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.628, de 09 de fevereiro de 2024Dispõe sobre autorização para alteração da Lei nº 4.613 de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.