Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2023
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.