Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Dispõe sobre autorização legislativa para o pagamento de parcelas relativas à “Assistência Financeira Complementar” aos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras do quadro de servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme critérios da Portaria GM/MS n. 1.135, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2023
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.