Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Reestrutura as fontes de custeio do Regime próprio de Previdência Social de Luziânia, gerido pelo IPASLUZ – PREVIDÊNCIA, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2023
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.376, de 07 de outubro de 2021Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luziânia-GO, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 4.611, de 19 de dezembro de 2023“Revoga dispositivo legal que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.699, de 27 de dezembro de 2024Dispõe sobre alterações no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Luziânia, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.819, de 17 de dezembro de 2025Dispõe sobre alteração da alíquota de contribuição previdenciária prevista no art. 7º da Lei nº 4.699, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.