Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Autoriza o Poder Legislativo a proceder à alteração no cadastro patrimonial e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.