Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Concede Gratificação Especial a Servidor Público do Poder Legislativo".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 1996
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.