Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Altera o art. 2º, da Lei nº 3.488, de 16 de dezembro 2011, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias municipais rurais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2022
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.488, de 16 de dezembro de 2011´´Dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias municipais rurais, na forma que especifica, e dá outras providências.´´
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.