Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Cria o Programa Municipal de Ensino Fundamental para Jovens e Adultos, Cria a Comissão - Municipal de Ensino Fundamental para Jovens e Adultos e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de dezembro de 1991
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.