Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Complementa a Lei n° 996 de 12 de Dezembro de 1980, dispõe sobre o Gabarito das Edificações e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 1989
Autoria: José Aguiar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.