Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Cria Escolas de 1° grau na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 1993
Autoria: Delfino
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.246, de 18 de agosto de 2020“Dispõe sobre alteração e unificação do Art. 1º, I da Lei nº 1.561 de 05 de outubro de 1993, e o Art. 1º inciso I, item 02 da Lei 1.638 de 24 de junho de 1994, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.