Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Cria Escolas de 1º Grau na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 1996
Autoria: Oscar Braz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.