Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Autoriza o Chefe do Poder a abrir Crédito Especial, da Dotação Orçamentaria que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 1996
Autoria: Delfino - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.