Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Cria e inclui no Anexo 1 do Decreto n°058 de 1° de Julho de 1991, retificado pela Lei n°1559/93, as funções de confiança que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 1996
Autoria: Delfino - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.