Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Dispõe sobre as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em braille para os alunos com deficiência visual, no âmbito do município de Luziânia.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2021
Autoria: Leozin Roriz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.