Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Modifica o Caput do Artigo 2° da Lei n°1728 de 25 de Agosto de 1995 e acrescenta Parágrafo 3°
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.