Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dá nova redação ao Artigo 1° e Parágrafo Único da Lei n° 1.391 de 24 de Junho de 1991 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 1991
Autoria: José Roriz Aguiar - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.