Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Convalida os termos das leis n° 1342/90, 1345/90, 1396/91, 1416/91, 1420/91, 1421/91, 1422/91, 1423/91, 1426/91, 1433/91, 1434/91, na forma que especifica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.