Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dispõe sobre a autorização para abertura de créditos adicionais de natureza especial ao orçamento vigente, no âmbito do órgão FUNDEB, município de Luziânia, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de janeiro de 2022
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.473, de 23 de setembro de 2022Acrescenta o parágrafo único no art. 2º, da Lei Municipal nº 4.415, de 19 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.