Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde, Acolhimento e Bem-Estar Animal no Município de Luziânia-GO."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2021
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.692, de 09 de dezembro de 2024Altera dispositivos da Lei nº 4.389, de 02 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.