Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Autoriza o Chefe do Executivo a construir açudes na Zona Rural do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 1994
Autoria: Hermes Carneiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.