Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Autoriza firmar Convênio com o Estado através da Secretaria de Estado da Educação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.