Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Revoga o Art. 25, Parágrafos 1º, 2º e 3º da LEI nº 1.347 de 09 de janeiro de 1991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.