Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Inclui obrigatoriamente a disciplina Educação Ambiental nos currículos de 1°Grau nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.