Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Legislativo a adquirir ações da Telegoiás, equivalente a uma linha telefônica e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo Municipal auto rizado a instituir na cidade de Ipameri, o Programa de Saúde de Combate e Prevenção Gratuita ao Câncer Ginecológico (mamas e genitais internos e externos).
Autoriza ajuda financeira.
Autoriza ajuda financeira.
Autoriza ajuda financeira.
Autoriza contratações por prazo determinado e dá outras providências.
Autoriza a participação do Município no Programa FOMENTAR de industrialização do Estado de Goiás e dá outras providências.
Autoriza concessão de Bolsas de Estudo.
Autoriza celebração de convênio.
Autoriza a criação de um Posto Policial.
Fica o Poder Executivo autorizado a colocar suportes para estacionamento de bicicletas em fren te aos bancos, repartições públicas e escolas, desta Cidade.
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir e doar uma linha telefônica do Posto do Detran-GO em Ipameri.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e dá outras - Providências.
Institui o perímetro urbano do Distrito de Santo Antônio do Cavalheiro.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Goiás, através da Polícia Militar, e;dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Goiás, através da Procuradoria de Justiça do Estado é dá outras providências.
Altera remuneração de Sub-Prefeitos.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercícios financeiros de 1.995. e da outras providencias.
Ficam isentos do pagamento do - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI os mutuários do Conjunto Habitacional Romeu de Carvalho, financiado e comercializado pela Caixa Econômica federal.
Denomina Rua.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h50 · Norma mais recente da lista: 14/09/1994