Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Mantém disposições da Lei n.0 333/90.
Regulamenta dispositivos de Lei Federal.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPAL DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Torna de Utilidade Pública a entidade que menciona.
Autoriza adquirir área de 20 hectares para a construção da Faculdade Estadual de Ciências Agrárias de Ipameri.
Autoriza concessão de uso das instalações da Escola Agrícola Godofredo Perfeito à Faculdade Estadual de Ciências Agrárias de Ipameri.
Faz tombamento.
Autoriza construção de casa Residencial.
Autoriza reforma.
Adota critérios para preservação de placas, monumentos, etc.
Autoriza instalação de telefone rural.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IPAMERINO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO IPAMERINO.
Abre no Orçamento Geral do Município um credito especial no valor que menciona e dá outras providencias.
Faz doação de lote.
Faz doação de lote.
“Cria Zona de expansão urbana descontínua no lago da usina de Corumbá / e dá outras providências.
Doa área e escola situada no Distrito de Domiciano Ribeiro município de Ipameri.
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA CAPUT DO ARTIGO 209 DA LEI 446 DE 11/03/91
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h25 · Norma mais recente da lista: 21/05/1997