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Congresso

Câmara Municipal de Ipameri (GO)

Lei Ordinária nº 3.435, de 22 de março de 2022

Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 2.913/2013, de 11 de abril e dá outras providencias.

Data
22 de março de 2022
Número
3435
Publicação
7 de abril de 2022 · placard
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 2.913, de 11 de abril de 2013

    ESTABELECE ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL Nº.: 12.696/12, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.: 711/93, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.: 507/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.