Câmara Municipal de Ipameri (GO)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.744, de 19 de abril de 2010Altera dispositivos da Lei Municipal n° 446, de 11 de março de 1991, e da Lei Municipal n° 2.657, de 21 de agosto de 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.170, de 11 de abril de 2018ALTERA O ART. 100 DA LEI MUNICIPAL N° 446/91, DE 11 DE MARÇO DE 1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.278, de 16 de dezembro de 2019Dá nova redação no art. 1o da Lei Municipal nº.: 902/96, que altera o §2° do art. 78 da Lei Municipal n°: 446/91.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.436, de 22 de março de 2022Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 446, DE 11 de março de 1991 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e fundações municipais e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.430, de 22 de março de 2022Acrescenta-se o art. 124-A na Lei n° 446/91, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e fundações municipais”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Dispõe sobre o Novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Ipameri – GO, das autarquias e fundações Municipais e dá outras providências.