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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 576, de 19 de abril de 2012

Altera o Artigo 5º da Lei nº 168/99 de 08 de setembro de 1999 que Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Turismo - COMDT e dá outras providências.

Data
19 de abril de 2012
Número
576
Publicação
19 de abril de 2012 · Placard da Prefeitura
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.