Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera a alínea “a” do inciso I do artigo 2º da Lei nº 252-JP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 252, de 07 de outubro de 1992Institui meia entrada para estudantes em estabelecimento que proporcionam lazer e entretenimento.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 453, de 18 de maio de 2011Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer e dá outras providências.