Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui meia entrada para estudantes em estabelecimento que proporcionam lazer e entretenimento.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 259, de 05 de novembro de 1992Altera a alínea “a” do inciso I do artigo 2º da Lei nº 252-JP.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 234, de 13 de novembro de 2000Dá nova redação ao art. 2º e respectivos incisos da Lei nº 252-JP, de 07/10/92 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 453, de 18 de maio de 2011Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer e dá outras providências.