Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera a Lei nº 612/12, de 24 de setembro de 2012, que estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino e Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2013
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 612, de 24 de setembro de 2012Dá nova redação à Lei Municipal nº 020/2005, de 05/07/2005, que Estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.