Câmara Municipal de Formosa (GO)
Cria o Selo Municipal de “Empresa Amiga dos Animais” e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2013
Autoria: Nélio Marques de Almeida
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 927, de 07 de novembro de 2023Institui, no Município de Formosa, o certificado denominado “Selo Pet Friendly”.