Câmara Municipal de Formosa (GO)
Institui, no Município de Formosa, o certificado denominado “Selo Pet Friendly”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2023
Autoria: Fernanda Martins de Lima – Delegada Fernanda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 99, de 06 de dezembro de 2013Cria o Selo Municipal de “Empresa Amiga dos Animais” e dá outras providências.