Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Formosa, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2025
Autoria: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 308, de 19 de outubro de 2009Substitui o Projeto de Lei nº 056/09 de 28 de setembro de 2009, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências.