Câmara Municipal de Formosa (GO)
Substitui o Projeto de Lei nº 056/09 de 28 de setembro de 2009, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.072, de 10 de junho de 2025Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Formosa, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.